Cartilha idosos

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A Terceira Idade e seus Direitos

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A Terceira Idade e seus Direitos

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A Terceira Idade e seus Direitos

EQUIPE TÉCNICA

Autora
Maria Luiza dos Santos Mota
Economista, com especialização em Planejamento Urbano, Gestão Social e MBA em Gestão Estratégica do 3º Setor.

Editoração Eletronica, Montagem e Capa
Léo Filho

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A Terceira Idade e seus Direitos

ÍndiceIntrodução ......................................................................... 05 No âmbito federal ............................................................. 10 Outras normas federais .................................................... 13 O idoso e o Codigo Civil ................................................... 28 O idoso e o Código de Processo Civil ............................. 30 O idoso ea assistência social ........................................ 32 O idoso e a previdencia social ......................................... 36 O idoso e o Código Penal ................................................ 38 O idoso e aLei de Execução Penal ................................. 40 O idodo e o Código de Defesa do Consumidor ................ 42 Atendimento preferencial................................................. 44 No âmbito estadual ............................................................ 46 Outras normas estaduais ................................................. 48 No âmbito do município .................................................... 50 Atividades atribuidas aos ministérios pela Política Nacional do Idoso .............................................................55 Condições da vida da população brasileira ..................... 68 Informações úteis ............................................................. 71

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A Terceira Idade e seus Direitos

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a Terceira Idade é considerada a partir dos 60 anos. A Legislação Brasileira adotou a mesma orientação. Consoante a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasilserá, até o ano 2025, o sexto país mais envelhecido do mundo, com uma população projetada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 219.346.505 habitantes, dos quais 30.265.658 habitantes, estarão na faixa etária acima de 60 anos, situandose à frente das Filipinas e México.
População Idosa no mundo - 1998 a 2051

População acima de 65 anos no mundo 1950 a 2050
25 20 1510 5 0

25.000.000 20.000.000 15.000.000 10.000.000 5.000.000 0

1998

2010

2051

Fonte: Fundo das Nações Unidas para a População (Fnuap)

1950

1998

2050

Fonte: Fundo das Nações Unidas para a População (Fnuap)

A evolução demográfica da população brasileira denota que a faixa etária idosa (de 65 anos em diante) será, provavelmente, a que experimentará o maior crescimento e,por isso, deverá receber a maior atenção dos legisladores e governantes.

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INTRODUÇÃO

A Terceira Idade e seus Direitos

De acordo com as estimativas oficiais, do IBGE, a esperança de vida ao nascer da população brasileira apresenta um ganho de dois anos e seis meses ao passar de 66 anos, em 1991, para 68 anos e 6 meses em 2000. Na década 1990/2000, os homens tiveram um ganho de 27meses e 12 dias de vida, as mulheres aumentaram sua expectativa em 34 meses e 8 dias. A disparidade desses números resulta da circunstância de que as mortes decorrentes de homicídios e acidentes, em especial na faixa de 15 a 35 anos de idade, são maiores entre homens do que entre as mulheres. BRASIL: Esperança de vida às idades exatas Ambos os sexos - 1991 e 2000

Fonte: IBGE, Diretoria dePesquisas, Departamento de População e Indicadores Sociais, Tábuas de Modalidade para o Brasil, ambos os sexos - 1991 e 2000.

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A Terceira Idade e seus Direitos

BRASIL - Esperanças de vida ao nascer e ganhos no período - 1991 - 2000

Fonte: IBGE - Diretoria de Pesquisas, Departamento de População e Indicadores Sociais.

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