Cartel

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  • Publicado : 24 de julho de 2012
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Para se ter uma ideia dos danos dos cartéis à sociedade, entre 1999 a 2009, os acordos que se caracterizaram em cartéis geraram uma multa estimada em 1 bilhão de reais em 73 empresas. De 2007 a 2009,34 pessoas foram presas e 100 pessoas estão sendo processadas pela acusação de crime de cartel.
Estes dados mostram que o país está tentado fortemente punir a formação de cartéis. Para combateressa prática ilegal dos empresários, o Brasil criou órgãos como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria de AcompanhamentoEconômico).
Estes órgãos visam defender os interesses dos consumidores e a concorrência entre os produtores e comerciantes, zelando pelo Princípio da Livre concorrência (CADE, 2007).
No cenáriomercadológico, a formação de cartéis tem sido prática cada vez mais comum entre os empresários. Em 2001, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) instalou 200 processos em setores que ao desde a produção delaranja ao setor de aviação. Mas a maioria das denúncias (180) foram para o setor de combustíveis. Um caso que ficou conhecido em todo o Brasil foi dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Ospreços praticados por este cartel estavam bem acima da média nacional. A punição foi uma multa de 10% no faturamento das empresas envolvidas.
Muitos cartéis foram condenados pelo Cade entre os anos de2004 e 2009 e podem ser encontrados nos mais diversos segmentos do mercado: o cartel das companhias aéreas, o cartel dos vergalhões de aço, o cartel dos genéricos, o cartel dos jornais, o cartel dasempresas de vigilância e o cartel dos frigoríficos. A maior multa aplicada pelo Cade foi sobre a Ambev, em 2009, de quase R$ 350 milhões.
A Operação Pacto 274, em João Pessoa, resultou no fim docartel de combustíveis da capital paraibana. O litro de gasolina passou de R$2,74 em maio de 2007 para R$2,37 em dezembro do mesmo ano, resultando em economia ao consumidor de ao menos R$ 32 milhões...
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