Carta testemunhável

Cai na prova:

REVISÃO CRIMINAL
RELAXAMENTO DE PRISÃO
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
CARTA TESTEMUNHÁVEL

REVISÃO DO CONTEÚDO
Carta Testemunhável: art. 639 do CPP.
Prazo de interposição: 48 horas – 2 dias;
Interposição: dirigida ao escrivão;
Cabimento:
- Denegar o recurso ou não deu seguimento;
SER, Apelação,

Caso: sentença de pronúncia, RSE / NC – Carta testemunhável.
Pedir cópia: da Denúncia, da sentença de pronúncia, da intimação da sentença de pronúncia, cópia do RSE, cópia do despacho que negou o seguimento;
Após o pedido de formação de peças, o escrivão terá 5 dias para formar o instrumento, e a parte terá 2 dias para apresentar as razões.
Exemplo: 08, 10, 15 e 17 de junho (intimação da decisão que negou seguimento a recurso, interposição, formação do instrumento e razões); Da interposição, terá 7 dias até a data do final;
Obs.: A INTERPOSIÇÃO É ENDEREÇADA AO ESCRIVÃO, E AS RAZÕES AO TRIBUNAL.

Embargos infringentes e de nulidade – Art. 609, p.u. do CPP
Recurso privativo da defesa;
Casinho pra análise:
Denunciado por homicídio simples, pronunciado, e interposto RSE, e 3 desembargadores julgam (2: homicídio simples, 1: culposo);
Cabe: da decisão de instância superior não unânime/por maioria desfavorável ao réu.
INFRINGENTES: Trata de direito material;
DE NULIDADE: Trata de direito processual; Vide art. 564 CPP.
Obs.: é OPOSIÇÃO DE EMBARGOS o termo correto.
Art. 609, § único, CPP. Prazo 10 dias da publicação do acórdão.

Relaxamento de prisão:
Quando a prisão for ilegal;
É peça privativa de advogado;
- defeito no procedimento da prisão (prisão ilegal); se ela for legal, ou seja, foram respeitados os requisitos... se for legal, aí se analisa o art. 310 a 312 CPP (requisitos da preventiva); se houver os requisitos, decreta-se a prisão preventiva, e se não houver esses requisitos, pede-se a liberdade provisória; se o juiz não soltar, pede HC.

Revisão Criminal:
Endereçamento:
Se a ação “morreu”: 1º grau: endereça