Carta de lisboa

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CARTA DE LISBOA SOBRE A REABILITAÇÃO URBANA INTEGRADA 1º Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana Lisboa, 21 a 27 de Outubro de 1995

A Reabilitação Integrada constitui um contributo inovador para a preservação e vivificação do património cultural das cidades, na vertente do edificado como do tecido social, que o habita e lhe assegura identidade. O interesse pelo processo, em Lisboa,manifestado por algumas cidades brasileiras, levou ao início de uma reflexão conjunta que, iniciada no I Encontro de Reabilitação Urbana em Lisboa, em Março de 1993, foi continuada no Rio de Janeiro em Abril de 1994, tendo o I Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana, realizado em Lisboa, em Outubro de 1995, constituído uma etapa decisiva que permitiu chegar a conclusões úteis para os doispaíses. No Plenário de encerramento deste Encontro foi aprovada, por aclamação, uma proposta segundo a qual deveriam as respectivas conclusões ser consagradas na Carta da Reabilitação Urbana Integrada - Carta de Lisboa. Esta Carta tem por finalidade, para além de foliar uma linguagem comum, com as necessárias adaptações nacionais, o estabelecimento dos grandes princípios que deverão nortear asintervenções, bem como dos caminhos para a sua aplicação. Com estes objectivos foi estabelecido o texto da Carta que segue:

Definição e conceitos Artigo 1º A Reabilitação Urbana utiliza técnicas variadas, cuja definição e objecto de análise é aceite pelos dois países, conforme segue: a) Renovação Urbana Acção que implica a demolição das estruturas morfológicas e tipológicas existentes numa área urbanadegradada e a sua consequente substituição por um novo padrão urbano, com novas edificações (construídas seguindo tipologias arquitectónicas contemporâneas), atribuindo uma nova estrutura funcional a essa área. Hoje estas estratégias desenvolvem-se sobre tecidos urbanos degradados aos quais não se reconhece valor como património arquitectónico ou conjunto urbano a preservar. b) Reabilitaçãourbana É uma estratégia de gestão urbana que procura requalificar a cidade existente através de intervenções múltiplas destinadas a valorizar as potencialidades sociais, económicas e funcionais a fim de melhorar a qualidade de vida das populações residentes; isso exige o melhoramento das condições físicas do parque construído pela sua reabilitação e instalação de equipamentos, infra-estruturas, espaçospúblicos, mantendo a identidade e as características da área da cidade a que dizem respeito. c) Revitalização urbana Engloba operações destinadas a relançar a vida económica e social de uma parte da cidade em decadência. Esta noção, próxima da reabilitação urbana, aplica-se a todas as zonas da cidade sem ou com identidade e características marcadas.

d) Requalificação urbana Aplica-sesobretudo a locais funcionais da “habitação”; tratam-se de operações destinadas a tornar a dar uma actividade adaptada a esse local e no contexto actual. e) Reabilitação de um edifício Obras que têm por fim a recuperação e beneficiação de uma construção, resolvendo as anomalias construtivas, funcionais, higiénicas e de segurança acumuladas ao longo dos anos, procedendo a uma modernização que melhore o seudesempenho até próximo dos actuais níveis de exigência. f) Restauro de um edifício Obras especializadas, que têm por fim a conservação e consolidação de uma construção, assim como a preservação ou reposição da totalidade ou de parte da sua concepção original ou correspondente aos momentos mais significativos da sua história. g) Reconstrução de um edifício Qualquer obra que consista em realizar denovo, total ou parcialmente, uma instalação existente, no local de implantação ocupado por esta e mantendo, nos aspectos essenciais a traça original. h) Renovação de um edifício Qualquer obra que consista em realizar de novo e totalmente um edifício num local anteriormente construído. i) Conservação de um edifício Conjunto de medidas destinadas a salvaguardar e a prevenir a degradação de um...
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