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Tratado de lisboa

Introdução:
Após décadas de conflitos que acabaram com milhões de vidas, a fundação da União Europeia (UE) assinalou o início de uma nova era em que os países europeus resolvem os seus problemas negociando e não combatendo entre si.
Hoje em dia os membros da UE beneficiam de numerosas vantagens:
* Um mercado livre com uma moeda única melhorando a eficácia do comércio;* A criação de postos de trabalho;
* A melhoria dos direitos dos trabalhadores;
* A livre circulação das pessoas;
* Diminuição da poluição.

Contudo, as regras em vigor foram concebidas para uma UE muito mais pequena e para uma
UE que não tinha de se confrontar com desafios à escala global, como as alterações climáticas ou uma recessão global. A UE assumiu o compromisso e tempotencialidades para resolver estes problemas, mas só o poderá fazer melhorando o seu funcionamento. É este o objectivo do Tratado de Lisboa.

O que é o tratado de Lisboa?

O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia a 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos e que reformou o funcionamentoda EU. Entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009. Este emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957). Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Porquê um novo Tratado?
O mundo está também a mudar rapidamente. Actualmente a Europa confronta-se com grandes desafios,tais como a crise económica, as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a segurança energética e a luta contra a criminalidade transfronteiriça internacional.
Perante o alargamento da UE e a evolução das suas responsabilidades, é necessário actualizar o seu funcionamento. O Tratado de Lisboa traz significativas melhorias, dotando-as dos meios necessários para responder aos actuaisdesafios.
O Tratado de Lisboa justifica-se por três razões fundamentais:
* Melhora a eficiência do processo de tomada de decisão;
* Reforça a democracia através da atribuição de um papel mais importante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais;
* Aumenta a coerência a nível externo.
Com o Tratado, a UE ficará melhor equipada para defender os interesses dos seus cidadãos nodia-a-dia.

O que muda para os cidadãos com o Tratado de Lisboa?

O Tratado de Lisboa reforça a capacidade de acção da UE através de uma maior coerência externa, de um leque alargado de políticas internas, de resultados mais concretos para os cidadãos e de instituições modernas que permitam um bom funcionamento a 27 Estados-Membros.
* Com o Tratado de Lisboa, a UE passa a ter uma posiçãomais sólida e coerente em matéria de política externa e da criação de um serviço europeu para a acção externa que assistirá o novo representante na sua dupla missão.
* O Tratado prevê uma assistência diplomática e consular mais concreta aos seus cidadãos que se desloquem a países terceiros.
* O Tratado de Lisboa responde às preocupações expressas pelos cidadãos europeus.
O Tratado deLisboa coloca a liberdade, a justiça e a segurança no centro das suas prioridades. A UE pode agora dar uma resposta mais adequada à criminalidade organizada, responsável pelo tráfego de seres humanos, promover e apoiar acções na área da prevenção do crime e contribuir para a luta contra o terrorismo através do congelamento de bens.
Confirma ainda o empenhamento da UE no desenvolvimento de umapolítica de imigração comum. Além disso, contém uma «cláusula de solidariedade» que prevê que a UE e os seus Estados-Membros actuem em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro for vítima de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou de origem humana.
Estas inovações permitem:
* Uma melhor aplicação das políticas da UE com o objectivo de garantir o crescimento...
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