carta convite

Salvador, 20 de Fevereiro de 2014.

Caro
Sr. ________________________________________________
Endereço: _________________________________________________
EM MÃOS

Tendo em vista os fatos em apuração nos autos do Processo nº _________________, que RECLAMANTE move em face da RECLAMADA, em curso perante a ____ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, que é do conhecimento de V Sa., pela presente lhe convido para comparecer à audiência designada para o dia __/__/____, às 00:00, a fim de prestar compromisso e depoimento em nome da verdade.

Esperando o seu comparecimento a audiência marcada, no dia e hora acima informados, de logo colocando-nos à disposição para custear as despesas com locomoção até a justiça,

Cordialmente,

RECLAMANTE

DA QUESTÃO PRÉVIA

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer que lhe sejam deferidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, visto que, a requerente não possui condições de custear os ônus da prestação jurisdicional que se vê compelida a buscar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, para tanto invocando a Lei 1.060/50, o caput do art. 4o da Lei 7.510/86 e art. 5o, LXXIV da Carta Magna hodierna, bem como o Art. 14, §1º da Lei 5.584/70.

DA SUBMISSÃO AO RITO ORDINÁRIO Os pedidos elencados na presente extrapolam o limite de 40 (quarenta) salários mínimos determinado pelo art. 852-A da CLT, razão pela qual deverá ser submetida esta demanda ao Rito Ordinário.

Ciente em ______/______/_______

Assinatura da testemunha: _______________________________________

“Processo: RR 1895004720045170002 189500-47.2004.5.17.0002
Relator(a): Mauricio Godinho Delgado
Julgamento: 14/09/2011
Órgão Julgador: 6ª Turma
Publicação: DEJT 23/09/2011
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA E DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AFASTAMENTO DA INÉPCIA . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista