Carta aberta ao leitor

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Carta Aberta à Presidente da República

Excelentíssima Srª Dilma Roussef,

Tendo tomado ciência através dos jornais da intenção do Ministério da Justiça de vir a editar um novo decreto para regularização das terras indígenas, em substituição ao Decreto nº 2291, nós, antropólogos e cientistas sociais, queremos alertar V. Exª para conseqüências nefastas que não poderãoser evitadas se for mantida a intenção de proceder à revisão de áreas indígenas já reconhecidas.

Como estudiosos dos fenômenos sociais e sabedores das complexas e delicadas condições de convivência entre índios e brancos verificadas no plano local durante um processo de demarcação de terras, cabe-nos alertar para o enorme risco de que uma tal revisão seja acompanhada pela retomada,em nível local, de ações beligerantes e intimidatórias, como novas invasões, destruição de recursos ambientais, violências ou ameaças de violência praticadas contra índios ou funcionários da FUNAI.

Quando se define os limites de uma terra indígena (portaria de declaração) ou ainda inscreve no espaço físico tais limites (demarcação), o Estado está agindo no sentido de estabelecer ascondições de paz social na região, fixando os limites territoriais reconhecidos de índios e brancos. Admitir a possibilidade de revisar decisões já tomadas em situações consolidadas, que implicaram elevados custos sociais e políticos, além de despesas orçamentárias vultosas, corresponderia a reabrir uma ferida, fazendo ressurgir com irracionalidade e violência os antagonismos étnicos e sociais.É fundamental que o novo decreto venha constituir-se efetivamente em um fator de progresso na execução das obrigações constitucionais do Estado para com os índios. Mas áreas indígenas que já foram objeto de demarcação ou de ato explícito de reconhecimento (portaria de declaração ou decreto de homologação) não devem ser reduzidas, sob pena de isso levar à desorientação e ao desespero apopulação indígena, bem como instaurar o descrédito quanto à ação indigenista oficial.

Brasília, 23 de fevereiro de 2011

ADESÕES:

João Pacheco de Oliveira ( Presidente da Associação Brasileira de Antropologia – ABA; Gilberto Vechio ( Presidente da Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS; Maria Manuela Carneiro da Cunha ( USP); Eduardo Viveiros deCastro (Museu Nacional – UFRJ; Virgínia Valadão (Centro de Trabalho Indigenista – SP); entre outros.









** CARTA DO LEITOR – SEGUEM TRÊS CARTAS . UMA SOBRE A LIBERAÇÃO DA VENDA DE DROGAS, UMA SOBRE O PORTE DE ARMA E UMA TERCEIRA CARTA DE UMA LEITORA QUE MANIFESTA SUA POSIÇÃO SOBRE AS DUAS ANTERIORES.

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SEÇÃO CARTA DO LEITOR

São Paulo, 23 de maio de 2009

Sr.Redator,

Se é verdade que o mercado das drogas não pode ser eliminado por meio da repressão, é verdade que as consequências da sua proibição podem. Basta que elas sejam tiradas da clandestinidade. Concluo, assim, que os males da liberalização das drogas são menores que os da sua proibição.

Não gosto dessa conclusão, mas sou obrigado a considerá-la. Sei que ela fazestremecer muitas pessoas, porém tais pessoas deveriam considerar o que acontece com a produção e o comércio livre de bebidas e fumo. Não tenho dados estatísticos, contudo tenho a impressão de que, quantitativamente, os danos da bebida, no Brasil, em termos de crimes, violência, desastres automobilísticos, doenças, são maiores que os danos das drogas. O fumo é também droga mortal. Só que seus efeitossão a longo prazo e ninguém leva a sério as advertências do Ministério da Saúde...

As drogas, liberadas, são um mal pessoal, médico, psicológico. Não liberadas, são um mal pessoal, médico, psicológico, acrescido de crime e da corrupção da vida pública.

Atenciosamente,

Rubem Alves , educador, escritor, psicanalista, professor da UNICAMP

















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