Capitalização e amortização composta
[pic]
|Legislação Tributária |
|Subdivisão da Legislação Tributária: |
|ICMS |
|Ato: Decreto |
|Número/Complemento |Assinatura |Publicação |Pág. D.O. |Início da Vigência |Início dos |
| | | | | |Efeitos |
|410/2011 |06/06/2011 |06/06/2011 |1 |06/06/2011 |** Ver no |
| | | | | |próprio texto |
|Ementa: |Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o Decreto n° 392, de 30 de maio de |
| |2011, e dá outras providências. |
|Assunto: |Alterações do RICMS |
| |Regime de Estimativa por Operação |
| |Regime de Estimativa por Operação/Simplificado [pic] |
|Alterou/Revogou: |[pic]- Alterou o Decreto 392/2011 |
|Alterado por/Revogado por: |[pic] |