Caminhos para abertura de um mercado de bairro

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INTRODUÇÃO AO DIREITO

Natureza jurídica da empresa:

De acordo com pesquisas e estudos realizados com o intuito de abertura e registros pertinentes ao empreendimento Supermercado e também com o que foi solicitado fizemos uma breve explanação das etapas necessárias para abertura, funcionamento e desenvolvimento para esta atividade.
O empreendimento será formado por dois sócios Sr Julio Silvae Sr Carlos Santos e a denominação social acordada entre os sócios ficou estabelecida em Supermercado Silva Ltda. .
Em uma reunião realizada entre os sócios administradores ficou estabelecido o nome fantasia e o slogam que será usado para divulgação da empresa:

SUPERMERCADO COMPREBEM (QUALIDADE E PREÇO AQUI VOCÊ TEM)

ATIVIDADE DA EMPRESA E CODIGO DA ATIVIDADE:

Atividade: SupermercadoCódigo da Atividade: 4711-3/02
Descrição das atividades: Comercio varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-supermercados. Esta sub classe compreende as atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante em produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias,tais como: utensílios domésticos,produtos delimpezas e higiene pessoal,roupas,ferragens , etc.Com área de venda entre 300 a 5.000 metros quadrados.

Documentação necessária para abertura e inicio das atividades:

.Cópia CPF autenticada de todos os sócios
.Copia do RG autenticada de todos os sócios
.Copia do IPTU do imóvel
.Copia do comprovante de endereço da empresa e de todos os sócios.
.Vistoria sanitária (se a empresa manipularprodutos alimentícios)
.Laudo do corpo de bombeiros

Registro da Empresa:

Contrato social:

O primeiro passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do seu estado, ou o respectivo órgão de registro de empresas, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no casodas pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente - o que não significa que ela pode começar a operar.
O contrato social é a peça mais importante do início da empresa. Sem dúvida, o documento mais relevante no processo de abertura. Nele, devem estar definidos claramente os seguintes itens:
 
* Interesse das partes;
* Objetivo da empresa;
* Descrição doaspecto societário e a maneira de integralização das cotas (Fique atento, pois, para ser válido, o documento deverá ter a chancela de um advogado, e não apenas de um contador).
Obs: Se no contrato social constar a cláusula de micro empresa, baseado no estatuto de micro empresa, não será necessária assinatura de um advogado.

Na junta comercial, o empresário irá obter o NIRE (Número deIdentificação do Registro de Empresa). Se o empresário for o único dono, ele pode fazer o registro diretamente no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ou então na Junta. Os preços e prazos para abertura variam de estado para estado. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do seu estado.

RECEITA FEDERAL

REGISTRO NO CNPJ / DECA
 
Com o NIRE em mãos, é a hora de fazer o seuregistro como contribuinte. Ou seja, obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a DECA (Declaração Cadastral).
 Na prática, esses dois registros servem para dizer ao poder público que sua empresa já está apta a pagar imposto - mais ou menos como o CPF para pessoas físicas. O CNPJ serve para os tributos federais e a DECA, para estaduais.
 
CNPJ

O registro do CNPJ é um dos maispráticos na abertura de empresa. Ele é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal, através do download de um programa específico. Os documentos necessários são enviados por sedex para a Receita Federal e a resposta é dada, também, pela Internet.
 

DECA

O cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Em geral, ele não pode...
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