Calamidades públicas

Serviços Especializados do SUAS no enfrentamento de calamidades e situações emergenciais
13º ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONGEMAS
Mariana de Sousa Machado Neris Departamento de Proteção Social Especial Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Belém/PA, abril de 2011.

Qual é o papel do MDS em situações de emergências ou estado de calamidades públicas?
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Organiza serviços e dispõe de orientações gerais para a organização e provisão de ações de apoio e proteção a indivíduos e famílias desabrigados. O MDS integra o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional.

Marcos normativos nacionais:
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Constituição Brasileira de 1988 Decreto 7.257 de 4 de agosto de 2010: Regulamenta a MP no 494 de 02/07/2010 para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de SE e ECP, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010: Dispõe sobre o SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências. Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, incluindo o Serviço de Proteção em Situação de Calamidades e Emergências.

Quais são as seguranças afiançadas pelo SUAS no Serviço de Proteção em Situação de CP e Emergências?
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Segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais
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Ser socorrido em situações emergenciais e calamidades.
Ter acesso a provisões para necessidades básicas; Ter acesso a espaço provisório de acolhida para cuidados pessoais,