Caio queixa crime

542 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS

CAIO SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG xxxxx e CPF xxxxxxxxxx, estudante, residente e domiciliado na Rua Brasil, número 15, Vila Bandeirantes, vem mui respeitosamente, por sua advogada infra-assinada (procuração com poderes especiais em anexo), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 100, parágrafo 2º, do Código Penal, oferecer QUEIXA- CRIME em face de Tício Andrade, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Azul, número 105, Vila Cores, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS
Consta que no dia 26/03/2014, na Universidade onde o Querelante é aluno, TÍCIO ANDRADE causou danos consideráveis no carro do Querelante.
Segundo apurado, no dia dos fatos o Querelado foi, como de costume, buscar na Universidade sua namorada Ticiane que sempre estava conversando com o Querelante, pois gostavam muito de estudar. O Querelante sempre é carinhoso com seus amigos, principalmente com Ticiane por suas afinidades em comum.
Quando o Querelado chegou, avistou o Querelante se despedindo dela, mas nesse dia o Querelado indignou-se de tal forma que resolveu ir tirar satisfação com ele. Contudo, o Querelante recusou-se a discutir, desculpou-se pelo mal entendido e foi para seu carro.
O Querelante começou a sair do estacionamento quando o Querelado, que não aceitara suas desculpas, bateu dolosamente sua Camionete Hilux na traseira de seu veículo, um fusca que ficou totalmente danificado. Logo após o incidente, o Querelado saiu do estacionamento imediatamente.

DO DIREITO
De acordo com o acima narrado, não resta dúvida que o Querelado infringiu o Art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, comprovada sua autoria e materialidade no inquérito (fls n.__).
De fato, o Querelado praticou crime contra o patrimônio do Querelante, pois

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