CADE

Instituto Federal de Goiás
Goiânia, 25 de Outubro de 2013

TRABALHO DE ECONOMIA CADE

Disciplina: Economia
Professor: Adriano Paranaíba
Aluno: Matheus de Oliveira Barbosa Matrícula: 20102010970117
Curso: Engenharia Mecânica

O CADE( Conselho administrativo de Defesa Econômica)) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, sendo a ultima instância na esfera administrativa nas decisões envolvendo questões sobre concorrência. Suas funções são exercidas por meio de atividades educativas, preventivas e repressivas. A preventiva compreende a análise prévia de situações que representem risco para a concorrência, ou seja: é a análise de atos de concentração, fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos. Os atos de concentração não são ilícitos anticoncorrenciais mas o CADE deve analisar os efeitos dessas transações. A função repressiva atua na investigação de condutas anticoncorrenciais as quais podem ou não caracterizar crimes contra a ordem econômica. A função educativa se realiza na difusão da cultura da concorrência. Atualmente o CADE se encontra "atolado"pois quase tudo é submetido a seu parecer. O CADE pode impor obrigações de fazer e de não fazer. As funções do CADE são: Orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico. A forma de organização do CADE pretende promover a Autonomia, a imparcialidade e tecnicidade de seus membros. O CADE é composto por sete integrantes todos indicados pelo presidente da república e sabatinados pelo senado, possuem mandado de dois anos sendo permitida uma recondução. O problema neste período é que há uma interferência politica na medida em que o individuo pode desejar agradar a cúpula politica visando a reeleição. O Cade é uma Autarquia que compõe, junto com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), o Sistema