Cade

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  • Publicado : 15 de novembro de 2012
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O Cade na berlinda

Julgamento da fusão entre Brahma e Antarctica testa os limites de intervenção da autarquia

a briga da Kaiser com a Brahma e a Antarctica, o Conselho Administrativo deDefesa Econômica (Cade) ficou na berlinda. Enquanto a fusão das cervejarias não for aprovada, a decisão de impedir que a AmBev demita e feche fábricas levanta dúvidas sobre o papel da autarquia. O Cade nãotem de se preocupar com emprego ou desemprego, isso é atribuição do Ministério do Trabalho, critica um advogado paulista com vários casos sob análise no órgão. O presidente do Cade, Gesner Oliveira,resiste: "Cumprimos o princípio constitucional da busca do pleno emprego e do livre mercado".

A iniciativa da conselheira Hebe Romano, relatora do caso AmBev, de suspender a fusão foi inédita eteve caráter preventivo. Como a lei não proíbe, as empresas desativam fábricas, dispensam trabalhadores, vendem prédios e só depois apresentam o caso ao Cade. No passado, tentou-se evitar tais problemascom uma lei. "O governo vetou porque criaria um caso raro de estabilidade de emprego no setor privado", diz Eliane Thompson-Flôres, da Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Com a abertura daeconomia, os processos de fusão e aquisição cresceram e o Cade, uma figura decorativa nos tempos de economia estatizada, ganhou projeção. Criado em 1963 com base no modelo americano da Federal TradeCommission, o Cade é composto de um presidente, seis conselheiros e um procurador-geral, sem direito a voto. Seus nomes são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. A salvo daspressões de gabinete, só deixam o posto sob voto do plenário do Senado. O mandato é de dois anos, renováveis por mais dois.

O Cade entra em campo toda vez que uma empresa envolvida numa operação defusão ou aquisição tenha faturamento superior a R$ 400 milhões. Também é obrigado a investigar parcerias com uma participação de mercado maior que 20%. No ano passado, os 120 casos analisados...
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