Busca e apreensão decreto 911/69

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

BUSCA E APREESÃO DECRETO NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA

AUTOR:

ORIENTADOR(A) :

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da FESURV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Monografia I

RIO VERDE GOIAS
2012

SUMÁRIO
(Título: inicia-se na quinta linha)

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 2
1.1 Tema 2
1.2 Delimitação 2
2 JUSTIFICATIVA 2
3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 2
4 CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE 3
5 OBJETIVOS 3
5.1 Gerais 3
5.2 Específicos ......................................................................................................................... 4
6 REVISÃO DA LITERATURA 4
7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 4
8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 5
9 ORÇAMENTO 6
10 REFERÊNCIAS 7

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1.1 Tema

Busca e Apreensão Decreto Lei 911/69

1.2 Delimitação

A intenção deste artigo é analisar o procedimento da Ação de Busca e Apreensão com base na Alienação Fiduciária (Decreto-lei 911/69 com nova redação dada pela Lei 10..931/04). Embora pensada e voltada para o fomento do mercado imobiliário, a Lei 10.931/04 acabou trazendo regras que alteram o processo de busca e apreensão com relação a alienação fiduciária.
2 JUSTIFICATIVA

A Busca e Apreensão com fulcro no Decreto-lei 911/69 com redação dada pela Lei 10.931/04 foi idealizado para ser rápido e eficiente, e tem sua previsão legal nos parágrafos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, uma vez constituído mora junto a instituição financeira, será proposto a ação que visara resguardar um direito do autor a que se ache liquido e certo.

4 CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE

Surge após a formulação do problema quando a dificuldade está presente e o investigador vislumbra possíveis soluções. Parte da idéia colocada na formulação do problema e dos objetivos da investigação. É uma tentativa de resposta (suposição) ao