Burocracia X Eficiencia

Burocracia X Eficiência: O princípio do formalismo moderado como ferramenta de eficiência na Gestão Pública
Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar
Publicado por Isis Queiroz - 1 ano atrás
11
RESUMO: Combatido por todas as esferas, em homenagem ao princípio da eficiência, o exacerbado formalismo tem se demonstrado o grande problema atual da Gestão Pública, pois é responsável por um lastro processual paralisado: enquanto se aguarda justificativas intermináveis visando demonstrar a regularidade do feito; enquanto julga-se recursos administrativos que visam restabelecer os direitos violados com a prática excessiva; enquanto se refazem os procedimentos viciados; enquanto exige-se do administrado muito mais do que o previsto na legislação; e assim por diante. De maneira equivocada, o excesso de formalismo tem sido confundido a Teoria da Burocracia, por sua herança administrativa na organização pública, atribuindo a esta a culpa pela aplicação engessada de seus conceitos e finalidades. Nasce então o maior desafio, que é ultrapassar a barreira cultural que se estabeleceu e possibilitar uma reanálise de processos e releitura procedimental, que não deve ser rígida e fixa, mas sim, revisada e nunca ir além das exigências legais mínimas, que visem a segurança jurídica e administrativa dos atos (sendo somente estas as práticas essenciais a serem providenciadas). É nesse contexto que este estudo consolida a melhor doutrina e jurisprudência (inclusive grandes artigos científicos publicados) e analisa a aplicação do princípio do formalismo moderado como ferramenta de gestão, capaz de restabelecer o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, e de dosar a formalidade consoante seu teor essencial para validade dos atos processuais administrativos, especialmente nos procedimentos licitatórios.
PALAVRAS-CHAVE: Princípio do Formalismo Moderado, Gestão Pública, Teoria da Burocracia, Princípio da Eficiência, Exacerbado Formalismo, Princípio da Autotutela