brasil

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRE

APLICAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - REF

Agosto/2014

INÍCIO DE VIGÊNCIA DAS TARIFAS DA RESOLUÇÃO : 29/04/2014 *

ICMS - LEI ESTADUAL Nº 11.919 de 29/12/2000, LEI 12.472/2003 de 21/11/2003 e DECRETO Nº 30.404/2007, de 07/05/07
PIS e COFINS - LEI Nº 10.637 de 30/12/2002 e LEI 10.833/2003 de 29/12/2003 e Res. Hom. Aneel 112/2005 de 09 de maio de 2005

VALOR FINAL
CONSUMO
(R$/kWh)
COM
PIS/COFINS* e ICMS de 25%

TARIFA CONSUMO
(R$/kWh)
SEM ( ICMS e
PIS/COFINS)*

VALOR CONSUMO
(R$/kWh)
COM PIS/COFINS*
ISENTO DE ICMS

B1 BAIXA RENDA - CONSUMO DE 0 A 30 kWh

0,12081

0,12362

B1 BAIXA RENDA - CONSUMO DE 31 ATE 100 kWh

0,20711

0,21192

B1 BAIXA RENDA - CONSUMO DE 101 ATE 220 kWh

0,31066

0,31788

B1 RESIDENCIAL - CONSUMO DE 0 A 30 kWh

ISENTO

B1 BAIXA RENDA - CONSUMO ACIMA DE 220 kWh

0,34518

0,35320

BAIXA RENDA - INDEPENDENTE DA FAIXA DE CONSUMO

ISENTO

B1 RESIDENCIAL - TARIFA PLENA

0,35058

0,35872

CLASSE RESIDENCIAL
CONVENCIONAL BAIXA TENSÃO (220/380V)
FAIXAS DE CONSUMO

TABELA ICMS
CLASSE RESIDENCIAL
ICMS POR FAIXAS DE CONSUMO

B1 RESIDENCIAL - CONSUMO ACIMA DE 30 kWh

0,48203

TARIFA CONSUMO
(R$/kWh)
SEM (ICMS e
PIS/COFINS)*

VALOR FINAL
CONSUMO
(R$/kWh)
COM (ICMS e
PIS/COFINS)*

ICMS
%

B2 - RURAL

0,22788

0,31332

25%

B2 - PRODUTOR RURAL ****

0,22788

0,23317

ISENTO

B2 - RURAL IRRIGANTE - CONSUMO DA MADRUGADA (21:30h as 6h) - Res. Norm. ANEEL 207/06 (73% DE DESCONTO)

0,06153

0,06296

25%

B2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL

0,18230

0,18653

ISENTO

B2 - SERVIÇO IRRIGAÇÃO

0,21035

0,21524

ISENTO

B3 - COMERCIAL/SERVIÇOS/OUTRAS ATIVIDADES

0,35058

0,48203

25%

B3 - PODERES PUBLICOS ***

0,35058

0,48203

25%

B3 - CONSUMO PROPRIO

0,35058

0,48203

25%

B3 - ABASTECIMENTO D`AGUA (15% DE DESCONTO, CONFORME DECRETO 62.724/68)