Boa fé objetiva no filme O Informante

Introdução

O Código Civil de 2002 visa regular um novo enfoque nas relações contratuais, objetivando atingir a função social do contrato, a boa fé objetiva e a equidade contratual. São muitos os artigos que fixam a necessidade de um comportamento pautado a boa fé objetiva, como os artigos 113, 187 e 422 do Código Civil Hoje, a boa fé age como princípio amparado na ética e lealdade, para manter a ordem jurídica e nortear a aplicação das normas existentes. Podemos afirmar que o princípio da boa fé é um dos princípios de maior importância no sistema jurídico brasileiro, afirmando a necessidade da ética no cenário jurídico brasileiro. Nesse contorno, afirma Carlos Alberto Bittar:

"É, em verdade, princípio cardeal do sistema jurídico romano-cristão, cuia base ética é realçada na doutrina, exatamente em razão de concepções ideológicas relacionadas à própria natureza humana, donde se extrai, no fundo, o direito aplicável a cada civilização, em consonância substancialmente com a alma da coletividade e, formalmente, à regra da maioria para a sagração.”1 Temos que, a boa fé é o foco do Código Civil de 2002, que a tem presente nos artigos: 113, segundo o qual “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração” e 422, que afirma que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Nesse sentido, afirma Francisco Rossal Araújo
"Sem qualquer sombra de dúvida, todo o ordenamento jurídico brasileiro está inspirado em valores, como lealdade, honestidade e confiança no cumprimento das obrigações"2

A boa-fé apresenta uma dupla face, a objetiva e a subjetiva. A boa fé subjetiva, corresponde a uma atitude psicológica, isto é, uma decisão da vontade, representa o convencimento individual da parte de agir em conformidade com o direito. Já a boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta,