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Mercado de Capitais

Material de Apoio

MATERIAL DE APOIO – MERCADO DE CAPITAIS

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1- SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – Agentes Participantes e Reguladores.
Com o processo de globalização, que resultou em um intenso intercâmbio entre os países, cada vez mais o mercado acionário vem adquirindo uma crescente importância no cenário financeiro internacional.Seguindo essa tendência mundial, ospaíses em desenvolvimento procuram abrir suas economias para poder receber investimentos externos. Assim, quanto mais desenvolvida é uma economia, mais ativo é o seu mercado de capitais. Por ser um canal fundamental na captação de recursos que permitem o desenvolvimento das empresas, gerando novos empregos e contribuindo para o progresso do País, o mercado acionário também se constitui em umaimportante opção de investimento para pessoas e instituições. A seguir você vai conhecer as informações básicas sobre o Sistema Financeiro Nacional, com seus órgãos reguladores e/ou fiscalizadores, seus principais participantes e o seu processo de auto-regulação. O Sistema Financeiro Nacional faz une a necessidade de quem precisa tomar dinheiro emprestado com a daquele que tem dinheiro disponível paraemprestar. No Sistema Financeiro Nacional são realizadas, também, outras operações, além destas de intermediação entre aplicadores e tomadores de recursos (algumas decorrentes desta intermediação) como operações para proteção de riscos (hedge), estruturações, serviços, etc. Podemos dizer que o Sistema Financeiro Nacional tem o papel social de intermediador de recursos financeiros no mercado. Semo Sistema Financeiro, os agentes econômicos não teriam segurança para emprestar seus recursos excedentes, e os tomadores de recursos teriam muita dificuldade em encontrar quem os emprestasse. O resultado disso seria uma Economia com grandes dificuldades para crescer. Veja a seguir um esquema simplificado do Sistema Financeiro Nacional.

MATERIAL DE APOIO – MERCADO DE CAPITAIS

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O sistemaFinanceiro Nacional foi estruturado e regulamentado pela Lei de Reforma Bancária (1964). Lei de Mercado de Capitais (1965). Lei de criação dos Bancos Múltiplos (1988) e nova Lei das S.A. (2001).

Órgãos Reguladores e Fiscalizadores Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão exclusivamente normativo com a finalidade
principal de formular as políticas monetária, cambial e de crédito. O CMN, queé o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, não desempenha funções executivas, seu objetivo é atender aos interesses econômicos e sociais do país. A partir do Plano Real (1994), a composição do CMN foi simplificada e ficou assim: Ministro da Fazenda (presidente do Conselho), Ministro de Planejamento e Presidente do Banco Central. Estes três cargos são indicados pelo Presidente da República.O Presidente do Banco Central, além disso, precisa ser aprovado pelo Senado Federal, em votação secreta.

Banco Central do Brasil (Bacen)- Vinculado ao Ministério da Fazenda, pode ser definido como
sendo o órgão executivo e fiscalizador das políticas determinadas pelo CMN, junto ao Sistema Financeiro Nacional.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Tem por finalidade normatizar e controlar oMercado
de Valores Mobiliários, ou seja, títulos emitidos pelas sociedades anônimas e autorizados pelo CMN. A CVM é uma autarquia do Ministério da Fazenda, e atua sob a orientação do CMN. O principal objetivo da CVM é o fortalecimento do mercado de ações e títulos mobiliários: a. estimulando a aplicação de recursos no mercado acionário; b. garantindo o funcionamento das bolsas, corretoras edistribuidoras; c. protegendo os investidores em valores mobiliários; e d. atuando na fiscalização da emissão, registro, distribuição e negociação de títulos emitidos pelas empresas de capital aberto. A CVM tem seu poder disciplinador e fiscalizador atuando sobre os seguintes segmentos do mercado: • instituições financeiras, • companhias de capital aberto (com valores mobiliários negociados em bolsa...
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