Biopirataria

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Biopirataria


A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992.
É uma forma de pirataria moderna. Não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna, mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos daspopulações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos.
Esta situação não é nova na Amazônia. A biopirataria prejudica a Amazônia porque faz diminuir o número de espécies da fauna e da flora. As informações de um grupo de indivíduos acumulados por anos, portanto é um bem coletivo, e nãosimplesmente uma mercadoria que se pode comercializar como qualquer objeto de mercado.
Porém, nos últimos anos, por meio do avanço da biotecnologia, da facilidade de se registrar marcas e patentes em âmbito internacional, bem como dos acordos internacionais sobre as possibilidades de tal exploração se multiplicaram.
Um caso de biopirataria foi o contrabando de sementes da seringueira, pelo inglêsHenry Wickham. Essas sementes foram levadas para a Malásia, e após algumas décadas este país passou a ser o principal exportador de látex.

Alguns marcos históricos da biopirataria no Brasil

Biopirataria no Brasil começou logo após o descobrimento do Brasil pelos portugueses, em 1500, quando estes se apropriaram das técnicas de extração do pigmento vermelho do Pau Brasil, dominadaspelos índios, explorando o Pau Brasil, causando o risco de sua extinção;)
Outro caso de biopirataria, foi o contrabando de 70.000 sementes da árvore de seringueira, Hevea brasiliensis, da região de Santarém no Pará no ano de 1876, pelo inglês Henry Wickham. As sementes foram contrabandeadas para o Royal Botanic Garden, em Londres e daí, após seleção genética, levadas para a Malásia, África eoutras destinações tropicais. Após algumas décadas a Malásia passou a ser o principal exportador mundial de látex, prejudicando economicamente o Brasil.

Algumas espécies de animais mais contrabandeadas e frutas
Mico-estrela (Callithrix jacchus)
Macaco-prego (Cebus apella)
Preguiça-de-três-dedos (Bradypus tridactylus)
Tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla)
Cascavel (Crotalus durissus)Jacaré (Caiman latirostris)
Iguana (Iguana iguana)

Conheça as espécies brasileiras que foram patenteadas por empresas estrangeiras:
Açaí. Andiroba, Copaíba, Cupuaçu

O que a lei diz:
Há um vazio jurídico internacional no contexto do combate à biopirataria, apesar do princípio jurídico de respeito à soberania interna de cada país. A legislação internacional não tem uma aplicaçãopreventiva no combate à biopirataria. O Brasil é signatário da Lei Mundial de Patentes, desde 1995, mas esta não prevê o combate biopirataria. Infelizmente, esta lei fortalece a propriedade sobre o material genético às nações que conseguem isolar o DNA, desenvolver e registrar a propriedade intelectual sem a necessidade de comprovação da origem do material genético. Internamente, a Lei de CrimesAmbientais (Lei n. 9.605/98) prevê sanções penais e administrativas para os crimes ambientais cometidos por pessoa física ou jurídica.
No entanto, os lucros da exploração, especialmente quando concernente ao desenvolvimento biotecnológico, compensam as punições sofridas por tais criminosos, o que leva ao aumento da biopirataria. O Cupuaçu é um exemplo claro da falta de ordenamento jurídico capaz decombater a biopirataria e da ineficácia da legislação ambiental vigente. A fiscalização não impede o desenvolvimento de tecnologias capazes de burlar a lei em prol da indústria da biopirataria. O óleo desta planta foi patenteado por um japonês, diretor da empresa americana Cupuaçu International, impedindo o Brasil de comercializar o princípio ativo do Cupuaçu sem pagar royalties ao país onde...
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