biomedicina

Mas, nem todos os municípios gozam da atmosfera de participação. Segundo dados do Perfi l dos Municípios Brasileiros (IBGE, 2008b), há muito a ser melhorado em relação à participação cidadã na gestão ambiental municipal no Brasil. Menos da metade (47,6%) dos municípios brasileiros mantém conselho municipal de meio ambiente, sendo que 11,6% apresentam composição paritária (governo e sociedade civil), com caráter consultivo a fi scalizador. Porém, Goulart (2006, p. 70) lembra que
“[m]esmo de caráter predominantemente consultivo, a participação não pode ser ignorada, uma vez que propicia a ampliação das oportunidades para o demos manifestar suas preferências e escolhas”.
Isso demonstra que o desafi o atual e principal da gestão municipal está “em assumir seu papel na criação de uma nova consciência e novas práticas ambientalmente corretas, rompendo ciclos, conceitos, valores e atitudes erroneamente consolidadas”
(FRANCO, 1999, p. 31). Para assumir tal postura, os municípios têm que
“combinar uma gestão mais efi ciente com novos chamados à participação democrática”
(PACHECO 1999, p. 47), com envolvimento da sociedade na formulação, execução e acompanhamento das políticas e projetos ambientais, objetivando garantir a equidade e articular as relações entre o global e o local (JACOBI, 1999), bem como estimular a
“continuidade das ações estabelecidas para a área ambiental por meio do cumprimento de políticas públicas claras e condizentes com a sua própria realidade” (PHILIPPI JR et al., 2004, p. 32).
Cabe ao governo incentivar a participação da sociedade, promovendo canais abertos, porém, a cobrança quanto ao espaço e partilha efetiva do poder é fundamental que exista por parte da sociedade, não fi cando esta a mercê da execução do processo, mas buscar sua inserção nas tomadas de decisão municipal.
Participação Social e Democracia
No Brasil, a crise de credibilidade da democracia representativa6, marcada pela apatia dos eleitores e níveis elevados