A Prefeitura de Anhembi ingressou com ação de reintegração de posse buscando a retomada de uma gleba de terras situada às margens do Rio Paraíba, afirmando que a área é bem publico e que por talmotivo não poderiam ter sido ocupadas, ademais, com as construções que nela se encontram, visto que, por tratar-se de margem de rio as mesmas têm a função natural de abrigar a vazão e alagamento,criando-se várzeas quando em época das cheias, evitando assim, que inundem áreas e outras cidades que ficam próximas ao rio, pela sobrecarga d’agua, pretendendo a demolição de qualquer construção que aliesteja para a retomada da natureza em sua forma original. Ocorre que na área que se pretende a retomada, encontram-se algumas famílias, existindo um verdadeiro contraste social, pois a área abriga além umResort, com marina para passeios de barcos e atividades aquáticas, cujo prédio de apartamentos foi construído bem próximo do leito para conforto e integração dos hospedes à natureza, também pequenaspropriedades de pescadores e agricultores, que exercem quase que um cultura de subsistência, pois valem-se do rio e das terras para extrair seu sustento. O município antes de ajuizar a demanda,notificou todos aqueles que encontram-se na área discutida, sendo que todos os habitantes entenderam por bem constituir um único advogado, este indicado pelo Resort, para que as teses de defesa fossemalinhadas. Dentre os ribeirinhos, encontra-se Simoni Candido, a qual afirma que sua família está na posse das terras desde os tempos de seu avô Odilon, o qual as recebeu em comodato, (firmado de formaverbal com o Prefeito da época, em idos da década de 40, e que, fosse em vista do comodato, fosse em vista do extenso tempo que nela se encontra não há razão para sua retirada, julgando-se legitimaproprietária do bem, até porque, a bastante tempo há o pagamento de IPTU do local. O Resort por sua vez alega, em primeiro lugar que promove o crescimento econômico da região em razão dos recursos que...
...DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
BENS IMÓVEIS
Os bens imóveis,denominados bens de raiz,são as coisas que não podem ser removidas de um lugar para outro sem destruição.
Esse conceito, porém, não abrange os imóveis por determinação legal, nem as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, podendo ser removidas para outro local (art. 81, I – CC).
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS...
...BENS
É tudo que tem utilidade para o homem.
Classificação:
1) bens considerados em si próprio
2) bens fungíveis e infugíveis
3) bens consumíveis e inconsumíveis
4) bens divisíveis e indivisíveis
5) bens singulares e bens coletivos universais
BENS IMÓVEIS
São aqueles que não podem ser transportados de um local para outro sem prejuízo de...
...Nome: | SULANI NASSIMBENE VARGAS |
Entidade: | 28 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG |
Órgão: | 05 - 1ª INST. / SERVIDORES DE 1ª INSTÂNCIA |
CPF / RG: | 730.465.156-34 / -- / MATRICULA: 10104331 |
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Atendimento ao servidor: 0800 095 3229 |
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Segue abaixo suas margens para empréstimos consignados. A margem é calculada de acordo com as informações de seu contracheque. Representa o...
...Conceito de BensBem, no sentido filosófico, é tudo aquilo que satisfaz uma necessidade humana, ou seja é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação, como a saúde, a amizade e a Deus como sumo bem. De acordo com Washington de Barros Monteiro, no sentido jurídico, os bens como a saúde, amizade e Deus, não podem receber tal qualificação.
Clóvis Beviláqua observa que coisas são o gênero e aquelas, a espécie e outras...
...DIREITO CIVIL
03
Os Bens
03.1 – Introdução
Noções Gerais
Noções Iniciais:
Sob o ponto de vista econômico, bens são as coisas passíveis de apropriação que
proporcionam certa utilidade ao homem. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico,
nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois se existirem em grande abundância na
natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. A acepção jurídica de bem é...
...exercido em consonância com suas finalidades
econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o
estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio
ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e
das águas.
§ 2.º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou
utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
OPERABILIDADE
Diversas...
...DOS BENS
CONCEITO: Bens são coisas materiais ou concretos, úteis aos homens e de expressão econômica, suscetível de apropriação. COISA É O GÊNERO DO QUAL O BEM É ESPÉCIE. A classificação dos bens é feita segundo critérios de importância científica.
AQUELES CONSIDERADOS EM SI MESMOS: • • BENS CORPÓREOS = Aquele que tem existência: física, material. BENS INCORPÓREOS = Aquele que tem existência abstrata,...
...Muito bem! Chegamos ao término de mais uma aula. Para perceber a sua compreensão
sobre os diferentes tipos de pesquisa. Preencha as lacunas abaixo com (F) se você
concluir que a proposição é Falsa e (V), em sendo Verdadeira. Quando a proposição for
falsa, além de marcar (F), marque a opção correta.
OBS: Somente marcar uma das opções quando a proposição for FALSA.
1- ( ) Esse tipo de pesquisa é voltada para a leitura, análise e interpretação de livros e
periódicos,...