Bens Públicos

1 - A característica que impede a aquisição de bens públicos por particulares através de usucapião denomina-se:
a) inalienabilidade; b) impenhorabilidade; c) imprescritibilidade; d) impossibilidade de oneração; e) afetação.

2 - Sobre a aquisição de bens por parte da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública pode adquirir bens privados através de usucapião.
II. Os bens dominicais adquiridos pela Administração pública estão sujeitos ao registro imobiliário.
III. A aquisição de bens imóveis por parte da Administração Pública não depende de licitação.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
a) I e II; b) I e III; c) II e III; d) I, II e III; e) nenhuma.

3 - Os imóveis onde estão instaladas as repartições públicas são considerados bens públicos:
a) dominicais; b) de uso comum do povo; c) de uso especial; d) desafetados; e) disponíveis.
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4 - (Exame OAB) Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.
A) ruas, praças e veículo policial B) mares, estradas e praças
C) rios, mares e prédios da sede da prefeitura D) prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial

5 - (Exame OAB) Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
A) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado.
B) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública.
C) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária.
D) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

6 - (Exame OAB) Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso