BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

OFICINA DO TRABALHO PROFISSIONAL:
INSTRUMENTALIDADE E TÉCNICAS

OFICINA DO TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTALIDADE E TÉCNICAS
PROGRAMAS SOCIAIS
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

Ao abordarmos as políticas públicas de assistência social, seus avanços, limites e desafios, é imprescindível pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado-Nação, a partir do século XVI.
... O Estado, desde sua origem, nasce voltado para o fortalecimento da nascente ordem burguesa e promove ações para a sua consolidação.

Larissa Dahmer Pereira
Políticas Públicas de Assistência Social brasileira: avanços, limites e desafios

POLÍTCAS SOCIAIS
PROGRAMAS SOCIAIS

POLÍTICA SOCIAL

Política de Assistência Social
“Ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma “equânime e justa”.”

NOME DO PROGRAMA

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

OBJETIVO DO PROGRAMA

Assegurar a população idosa com idade superior a 65 anos e as pessoas com deficiência o acesso a um salário mínimo mensal, em forma de benefício, pessoal e intransferível, independe de contribuições anteriores e não configura garantia de 13º salário.

VALOR DO RECURSO?

UM SALÁRIO MÍNIMO
(VIGENTE R$724,00)

QUEM TEM DIREITO?

Pessoas com idade superior a 65 anos

Pessoas com deficiência

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

renda mensal familiar per capita igual ou inferior a ¼ de salário mínimo

não possuir meios de prover sua subsistência seja pela família

comprovar incapacidade temporária ou não para exercer atividades laborativas

COMO REQUERER?

Agendar o atendimento na