O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: sob o olhar de seus beneficiários
5125 palavras
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O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIASOCIAL NO BRASIL: sob o olhar de seus beneficiários
Mariana Pessoa de Andrade Aguiar[1]
Liduina Farias Almeida da Costa[2]
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[1] Mestra em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e assistente social do Instituto Nacional de Seguridade Social. E-mail: marianappas@gmail.com.
[2] Doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), docente do Curso de Serviço Social e do Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), membro do grupo de Pesquisa Políticas Sociais, Trabalho e Cidadania e do Núcleo de Pesquisas Sociais. E-mail:liduinafariasac@gmail.com.
RESUMO
O presente artigo versa sobre as significações do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para as pessoas com deficiência beneficiárias. As narrativas apontam que o BPC parece responder aos mínimos sociais – em especial relativo à melhoria da saúde, alimentação e moradia – das usuárias, contudo, não o reconhecem como direito de cidadania social, além disso, destacam a ausência de intersetorialidade entre as políticas sociais, o exclusivismo do critério de renda para estabelecer a inclusão e/ou exclusão no benefício, por fim, a falta de conhecimento acerca do BPC que implica a frágil acessibilidade das pessoas com deficiência ao mesmo.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas; Deficiência; Benefício de Prestação Continuada.
INTRODUÇÃO
Neste artigo, tratamos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) destinado aos idosos e às pessoas com deficiência, um dos elementos constitutivos da política de assistência social no Brasil.
A assistência social, segundo as leis brasileiras, é para os que dela necessitam – aqueles que não têm renda ou que não dispõem de recursos suficientes e que, por conseguinte, precisam do auxílio do
Estado, que lhes deve assegurar os mínimos