beneficio assistencial

DA SITUAÇÃO FÁTICA A requerente é portadora de doença denominada “esquizofrenia” CID-10, F20.5, faz uso de medicação, diazepan 10mg, Haldol 05mg e Fernegan 25mg, estando em tratamento psiquiátrico no CAPS I, em Aoooopp, Paraíba, conforme faz prova do atestado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do mesmo município, em anexo. No dia 25/10/2012 (DER) a requerente postulou seu amparo social de benefício à pessoa com deficiência, numero do benefício 0000000, que foi injustamente indeferido pelo INSS, sob alegação de que a requerente não apresenta incapacidade para a vida independente e para o trabalho, conforme comunicação de decisão em anexo.
Excelência, a Requerente é acometida de doença mental e, segundo informações médicas, é irreversível, e que por tal motivo é matriculada na unidade de saúde mental denominada CAPS I. Devido sua doença, a Requerente não consegue discernir nem exprimir sua vontade real, sua situação física e mental está se deteriorando a cada dia, fazendo usu diário de medicação “pesada”, não reunindo condições para se sustentar, e, portanto, não podendo manter-se financeiramente pelo seu próprio trabalho, vivendo da ajuda que recebe de terceiros. Conforme declaração sobre composição de grupo familiar em anexo, a entidade familiar da Autora é composta por 5 (cinco) pessoas, aí incluído, a própria demandante, seu esposo José Avanildo da Silva, agricultor com CPF nº 000000-88, seus filhos, Maria ooooooo Silva, Maria 000000000 Silva, e filho Leonardo iiiiiiiiiii Silva, todos ainda, menor impúbere, que não possuem renda própria, e todos vivem da agricultura sob regime de economia familiar. De acordo com as cópias das carteiras de trabalho, em anexo, a requerente não é trabalhadora urbana, não tendo renda fixa, vivendo única e a atividade agrícola. Sendo assim, fica claro que a renda “per