Beleza

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este trabalho contribui com informações legais de como montar um salão de beleza ou uma clinica de estética
espero ajudar
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Aspectos legais para abertura de salão de beleza

















Aluna: Ana Cristina Leal Vieira

Curso:cabeleireira

Profa: Mauani

Data: Junho de 2012











ASPECTOS LEGAIS DA ATIVIDADE:

ATIVIDADEDESENVOLVIDA

Este tipo de negócio costuma oferecer a seus clientes serviços
especializados em tratamentos para aprimorar o aspecto físico, tais
como: limpeza de pele, massagens, banhos, trato dos cabelos,
manicuro, pedicuro, depilação, maquiagem etc., sendo somente uma
atividade de prestação de serviços. Poderá também comercializar
produtos de cosmetologia, bijuterias e acessórios.
Neste caso, aatividade será caracterizada por ser comércio e
prestação de serviços.

AS FORMAS DE ATUAÇÃO NESTE RAMO DE ATIVIDADE

Se você pretende abrir uma empresa para exercer atividade econômica
de Salão de Beleza ou Instituto de Beleza ou Centro de Beleza,
saiba que você poderá atuar com um ou mais sócios, ou individualmente,
sem sócio.
Se você preferir assumir os riscos do negócio sozinho, vocêdeverá
se registrar como EMPRESÁRIO. Porém, se você optar por montar o
empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do
negócio, você deverá constituir uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA.
O registro como EMPRESÁRIO, ou o registro da SOCIEDADE
EMPRESÁRIA, deverá ser feito na Junta Comercial em Porto Alegre.
A vantagem de você atuar individualmente como Empresário, é
que você terá todaautonomia para tomar as decisões relacionadas
ao funcionamento da sua empresa sem ter que submetê-las à apreciação
de um sócio. Ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações
assumidas pelo Empresário é ILIMITADA. Isto quer dizer que,
caso a empresa não tenha recursos suficientes para honrar seus compromissos
com os credores (fisco, empregados, fornecedores, bancos
etc.), o titular daempresa (no caso o Empresário) responde com seus
bens particulares para suprir o valor restante da dívida, mesmo que o
Empresário tenha agido com cautela e boa-fé na condução dos negócios
de sua empresa.
Por outro lado, se você preferir atuar com um ou mais sócios para
explorar a atividade, vocês (os sócios), deverão constituir uma sociedade
em que todos deverão contribuir com recursossuficientes para
que possam constituir a empresa e dar início às atividades. Neste
caso, a Sociedade Empresária poderá ser LIMITADA. Aliás, este tipo
de sociedade é a preferida pelas pequenas empresas, pois os sócios
não respondem com seus bens pessoais caso a empresa não possua
bens suficientes para honrar seus compromissos. Entretanto, se os
sócios tomarem decisões contrárias ao interesse dasociedade, ou
que manifestadamente visem prejudicar interesses de terceiros, poderão
responder com seus bens pessoais para cobrir os prejuízos causados.
O novo Código Civil dispõe claramente que os sócios têm o
dever de exercer suas funções com responsabilidade, assim como
costumam empregar na administração de seus próprios negócios.

EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Para melhor compreensãodo que vem a ser Empresário e Sociedade
Empresária, se faz necessário conferirmos os conceitos trazidos pelo
novo Código Civil brasileiro que está em vigor desde janeiro de 2003.
EMPRESÁRIO:
O conceito de empresário encontra-se previsto no artigo 966 do
novo Código Civil:
“É empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou circulação de bens ou deserviços”.

Você se lembra da figura da “Firma Individual”? Não? Pois bem,
eram as pessoas que atuavam, individualmente, sem sócio, somente
para exercer atividades relacionadas à indústria ou ao comércio. Com
o novo Código Civil, a Firma Individual deu lugar ao Empresário, com
a diferença que este, agora, também poderá atuar como prestador
de serviços, além das atividades de indústria e...
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