Bases da Educação Nacional

UNIVERSIDADE DE UBERABA

HISTÓRIA MODALIDADE EAD LICENCIATURA

TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE APRENDIZAGEM

UBERABA MG
2013

HISTÓRIA MODALIDADE EAD LICENCIATURA

TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE APRENDIZAGEM

UBERABA MG
2013

ATIVIDADE 1

a) Leia o artigo 2, do Título II, e identifique, registrando por escrito: quais os princípios que devem reger o ensino no Brasil?

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases, o ensino no Brasil tem como base, o dever da participação familiar junto ao educando, seguindo os princípios da liberdade individual e nos ideais da solidariedade humana.

b) Consulte o Título IV e verifique, em relação aos sistemas de ensino, quais são as incumbências, isto é, o dever, a responsabilidade:

b1) da União (Poder Público Federal);
“Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais:
I – Elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios;
II – Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e a dos territórios;
III – Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
IV – Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes