Baptista, m. v.
6412 palavras
26 páginas
LEI MARIA DA PENHALei nº 11.340
2010
Câmara dos
Deputados
Lei no 11.340
Procuradoria Especial da Mulher
Brasília ı 2010
ação parlamentar
LEI MARIA
DA PENHA
Mesa da Câmara dos Deputados
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa
2010
Presidente
Michel Temer
1o Vice-Presidente
Marco Maia
A Câmara dos Deputados deu um grande passo na defesa da mulher ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, Órgão institucional que fiscaliza e defende os direitos de todas as cidadãs brasileiras. Criada no dia 2 de junho de 2009 pelo presidente, deputado Michel Temer, tem como dirigente uma procuradora e três adjuntas.
2o Vice-Presidente
Antonio Carlos Magalhães Neto
1o Secretário
Rafael Guerra
2o Secretário
Inocêncio Oliveira
3o Secretário
Odair Cunha
4o Secretário
Nelson Marquezelli
Suplentes de Secretário
1o Suplente
Marcelo Ortiz
2 Suplente
Giovanni Queiroz o 3o Suplente
Leandro Sampaio
4o Suplente
Manoel Junior
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva
Procuradora:
Deputada Solange Amaral
Procuradoras Adjuntas:
Deputada Maria Helena
Deputada Bel Mesquita
Deputada Emília Fernandes
Procuradoria Especial da Mulher - Câmara dos Deputados
Anexo I, 21º andar, sala 2109 - CEP 70160-900 / Brasília-DF www.camara.gov.br/procuradoriadamulher procuradoria.mulher@camara.gov.br
Deputados
Procuradoria Especial da Mulher
Lei Maria da Penha
Lei no 11.340
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2010
ação parlamentar
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ação parlamentar ação ação parlamentar
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