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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O REFLEXO DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.404/76 NOS ÍNDICES
ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS EMPRESAS

LEDIANE FERNANDES DE FARIAS

Trabalho de Diplomação do Curso de
Graduação de Ciências Contábeis do Departamento
de Ciências Contábeis eAtuariais da Faculdade de
Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul

Prof. Orientador:
Prof. Msc. João Marcos Leão da Rocha

Porto Alegre
2010

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O REFLEXO DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.404/76 NOS ÍNDICES
ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS EMPRESAS
Lediane Fernandes de Farias*

Resumo: Este artigo objetiva demonstrar as mudanças promovidas pela Lei
11.638/07 e Lei 11.941/09na Lei 6.404/76, a Lei das S.A, destacando-se a nova
estrutura do Balanço Patrimonial e discutir sua influência na análise das demonstrações
contábeis, bem como, na composição de seus principais indicadores, e a possível
necessidade de alteração em suas fórmulas para sua adequação à nova legislação .

Palavras-chave: Análise das Demonstrações Contábeis. Lei 11.638/07. Lei
11.941/09. Índices.*

Estudante de Ciências Contábeis. Servidora Pública (fernandeslidiane@hotmail.com)

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1 INTRODUÇÃO

No ano de 2000, foi encaminhado à Câmara de Deputados o Anteprojeto de Lei
de reforma da Lei 6.404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual
legislação brasileira necessitava adequar-se à nova realidade mundial e às normas
internacionais de contabilidade. Passados 07anos de tramitação na Câmara de
Deputados, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e
em 28 de dezembro de 2007 foi sancionado pelo Presidente da República, tornando -se
a Lei 11.638/07 que modifica a Lei 6.404/76.
A reformulação foi proposta com a intenção, principalme nte, de se alcançar os
seguintes aspectos, conforme mencionado pela CVM:
- corrigirimpropriedades e erros da Lei societária de 1976;
- adaptar a Lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do
mercado;
- fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis
e de auditoria internacionalmente reconhecidos.
A Lei 11.638/07 passou a viger a partir de 1° de janeiro de 2008, 3 dias após ser
sancionada. Em dezembro de 2008, 11 meses após a entrada emvigor da nova Lei,
editou-se a Medida Provisória 449/08 (MP) para corrigir algumas falhas apresentadas,
principalmente tendo em vista o conflito com o imposto de renda e o código civil,
transformada na Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009.
O objetivo central da Lei n. 11.638/07 e da Lei 11.941/09 é atualizar a legislação
societária brasileira possibilitando a convergência das práticascontábeis adotadas no
Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo
"International Accounting Standards Board - IASB" e permitir que novas normas e
procedimentos contábeis sejam expedidos pela CVM com base nas normas
internacionais de contabilidade.
A nova legislação trouxe inúmeras alterações na área contábil. As alterações não
referem tão-somente às classificações decontas, como no Balanço Patrimonial, com a

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extinção de alguns grupos de contas e inclusão de outros, e Demonstração do
Resultado do Exercício, mas ainda a substituição da Demonstração de Origens e
Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no
grupo de demonstrações obrigatórias, a inclusão da Demonstração do Valor Adicionado
(DVA) como obrigatória para ascompanhias abertas, como também nos critérios de
avaliação de ativos e passivos.
As principais alterações trazidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 à Lei 6.404/76
são:

Classificação do Ativo e do Passivo em "Circulante" e "Não Circulante";
Extinção do grupo Ativo Permanente; Restrição ao longo do exercício de 2008 e
extinção, na data de 5/12/08, do subgrupo "Ativo Diferido"; Cri ação...
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