Bacharelando

UNIME ITABUNA
CURSO DE DIREITO

CAROLINA NUNES PENA BARROS
CLEITON DOS SANTOS ROSÁRIO
CLEUDER GALLY FILHO
ELAINA SANTOS DA SILVA PIANTAVINHA
JOÃO VITOR MENEZES
LARISSA MANGABINHA

MANDADO DE SEGURANÇA

Itabuna – BA
2013CAROLINA NUNES PENA BARROS
CLEITON DOS SANTOS ROSÁRIO
CLEUDER GALLY FILHO
ELAINA SANTOS DA SILVA PIANTAVINHA
JOÃO VITOR MENEZES
LARISSA MANGABINHA

MANDADO DE SEGURANÇA

Trabalho apresentado ao professor Luiz Carlos Vasconcelos docente da disciplina Direito Processual Civil, como requisito obrigatório para aprovação na referida disciplina do Curso de Direito da UNIME ITABUNA.

Itabuna – BA
2013SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO .....................................................................
03
2
CONCEITO ...........................................................................
05
3
DIREITO LIQUÍDO E CERTO..........................................
05
4
NATUREZA JURÍDICA......................................................
06
5
ESPÉCIES..............................................................................
06
6
7
8
9
10
11
CABIMENTO........................................................................
LEGITIMIDADE ATIVA (IMPETRANTE).....................
LEGITIMIDADE PASSIVA (IMPETRADO)...................
COMPETÊNCIA...............................................................
PRAZO...............................................................................
CONCLUSÃO....................................................................
REFERÊNCIAS.................................................................
07
07
08
10
10
12
13

1. INTRODUÇÃO

Faz parte do nosso direito desde 1934, não estando presente apenas na Carta Constitucional de 1937 e voltado aparecer na de 1946, o Mandado de Segurança foi ampliado na atual Constituição (1988), passando não mais a se restringir à proteção do direito