Bacharel

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - XX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua Iracema, n° 78, bairro Jd. Americano, na cidade de São José dos Campos - SP, por meio de seu advogado, que esta subscreve, devidamente inscrito nos quadros da OAB/XXXXXXXXXXXXXXXXX, comescritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e demais comunicações, com fone (XX) XXXXXXX, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL,
sob o Rito da Lei 9.099/95, com fulcro no artigo 3º, I da referida lei, combinado com o artigo 186 do Código Civil, bem como o artigo 5º, X da Carta Magna, e, aaplicação do artigo 6º, VI, da Lei 8.078/90 que consolidou o Código de Defesa do Consumidor, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidas:

DOS FATOS
Consoante restará demonstrado no decurso da lide, na data de XX de XXXX de XXXX, a REQUERENTE se dirigiu ao estabelecimento comercial ora Réu, e efetuou uma compra no valor de R$ XXXXXX(XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), tendo sido pago à vista e em dinheiro conforme quadro demonstrativo abaixo, e documento em anexo (doc. __).
Descrição Quantidade Preço Unit. Preço Total
Massa Corrida PVA Duralatex 25Kg 5 28,91144,53
Porta Montada Canela Lisa 80 Dir 1 104,00 104,00
Rejunte Votorantim Creme 1 Kg 12 1,21 14,48

As partes pactuaram ainda, conforme anúncio em panfleto de distribuição local (doc. __), que o Frete seria grátis.
Ocorre que, nomomento da entrega dos bens móveis, o produto descrito como “Porta Montada Canela Lisa 80 Dir” foi substituído por outro, o qual não satisfez o gosto nem a necessidade da Autora.
Não satisfeita com o equívoco na entrega do produto, esta se dirigiu à loja Ré para resolver o problema ocorrido, e solucionar o mal entendido.
Porém, antes de se dirigir à empresa requerida, a Requerente tentou umcontato telefônico para saber o motivo da troca e foi tratada com desprezo, onde a parte do outro lado da linha fingiu não estar escutando os dizeres da autora. Inconformada e agindo com destreza, efetuou nova ligação e constatou que à outra parte estava escutando perfeitamente, e que a primeira tentativa de contato havia sido frustrada por má-fé do estabelecimento.
Entretanto, como ainda nãotinha solucionado o seu problema por único e exclusivo erro por parte da Requerida, à Autora teve que se dirigir até o local da compra do produto. No entanto, ao chegar ao estabelecimento comercial foi recebida novamente com desprezo, na forma em que, ao exigir a troca do produto frente ao fornecedor, este rebateu que só efetuaria a troca se à Autora se encarregasse do deslocamento do produto.
OraExcelência, tendo sido o frete disponibilizado pela empresa no momento da compra (conforme jornal de anúncio), e o erro tendo ocorrido por exclusiva parte da empresa Ré, esta deveria efetuar a troca do produto sem mais encargos à Requerente.
Não obstante este óbice, a Sra. XXXXXXXX, a qual ocupa cargo de gerente no estabelecimento exaltou os dizeres “Que a Autora poderia ficar com a porta comoesmola” e, ademais, chamou-a de “barraqueira”.
Inconformada com o tratamento, visto que não havia pedido nada como esmola, e que ali estava como consumidora tentando efetuar a troca do produto entregue erroneamente pela empresa ré, à Autora se defendeu dizendo “Que não estava pedindo nada de esmola, que ela havia pago por um produto e recebera outro”.
Foi então que a Sra. XXXXXXXXXXXX, não...
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