ações afirmativas

Um pouco de história.

A expressão “ação afirmativa” apareceu pela primeira vez, nos Estados Unidos da América, num decreto presidencial, a Executive Order 10.925, de 6 de março de 1961, com a assinatura do então presidente norte-americano John F. Kennedy. Dizia o texto que, nos contratos com o Governo Federal, “[...] o contratante não discriminará nenhum funcionário ou candidato a emprego devido a raça, credo, cor ou nacionalidade” e “[...] adotará uma ação afirmativa para assegurar que os candidatos sejam empregados, como também tratados durante o emprego, sem consideração a sua raça, credo, cor ou nacionalidade” (MENEZES, 2001:88). A expressão acabaria ganhando um conteúdo definido a partir das conclusões da Comissão Nacional sobre Distúrbios Civis (National Commission on Civil Disorders), conhecida como Comissão Kerner, criada no final dos anos sessenta com o propósito de estudar os motivos dos conflitos raciais que então explodiam nas grandes cidades dos Estados Unidos, exprimindo com violência a desesperança dos afro-americanos após o assassinato de Martin Luther King. Uma das conclusões apontava a necessidade de criar “estímulos especiais” que ajudassem a promover a população negra. Não tardou para que o conceito se estendesse não apenas a outras minorias, como hispânicos, indígenas e asiáticos, mas também às mulheres.

Um marco decisivo nesse processo foi a famosa decisão do caso Brown versus Board of Education of Topeka, que, em 17 de maio de 1954, declarou inconstitucional a discriminação racial nas escolas públicas dos Estados Unidos, assinalando “o início de um novo período nas relações entre a União e os Estados, sobretudo os do Sul, no campo dos direitos civis”, a partir do que “toda a estrutura legal segregacionista criada depois da Reconstrução para tirar