Ação Revisional de contrato de plano de saúde

6014 palavras 25 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE

, brasileiro, casado, motorista, portador da Carteira de Identidade de n. /IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o n. e, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade de n. /IFP, inscrita no CPF/MF sob o n., ambos residentes n, através de sua Patronesse regularmente constituída, ut instrumento de mandato incluso (doc. 01), com endereço que indica para os fins do artigo 39, I, do CPC, na, vem à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n. 8.078/90, propor a presente

AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO DE

em face da UNIMED COSTA DO SOL, com sede na Rua Euzébio de Queiroz, n. 454 - Centro Macaé - RJ, CEP. 27910-230, tel. (22) 2105-8000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O 1º Autor possui contrato com a Ré para utilização do plano de saúde UNIMED COSTA DO SOL, com abrangência Nacional, sendo descontado o valor mensal do seu contracheque, estabelecendo, desta forma, uma relação de consumo regulada pelo CDC.

O 1º Autor possui como sua dependente do plano de saúde a 2ª Autora, que utiliza os mesmos serviços prestados pelo Réu, através do mesmo contrato.

Os Autores pagavam pelos serviços oferecidos pela Ré, mensalmente, a quantia de R$ 391,11 (trezentos e noventa e um reais e onze centavos), conforme se demonstra por Demonstrativo de Pagamento de Salário em anexo.

Entretanto, em julho de 2012, o valor cobrado pela Ré passou para R$ 644,19 (seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos). E em dezembro de 2012, passou para R$ 695,27 (seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos).

Ao verificar o acréscimo exorbitante na cobrança mensal, os Autores entraram em contato com a Ré, recebendo a informação de que em virtude da mudança da faixa etária da 2ª Autora, o valor pago pelo Plano de Saúde sofreu um

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