Ação ordinária de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas, perdas e danos e multa, com pedido de tutela antecipada de suspensão de pagamentos

2033 palavras 9 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.... (qualificação), portador da CI/RG nº .... e CNPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... Estado do ...., Al. .... nº .... - ap. ...., vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador (instrumento procuratório incluso - Doc. ....), adiante assinado, com o fim de propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS, contra .... (qualificação), na pessoa de seu representante legal na Comarca de ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de .... Estado do .... na Rua ...., nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº ...., o que faz com fulcro nos artigos 389 a 404 CC; artigo 273 e 282 e seguintes CPC e, ainda, os artigos 6ª, VI e VII, 53, 53, 84 da Lei nº 8.078/90 e demais disposições legais aplicáveis à espécie e pelos fatos e fundamentos que passa a expor, para, ao final, requerer:
I - As partes, em data de .... de .... de ...., firmaram Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária em construção com Financiamento, cujo objeto é a unidade .... do empreendimento denominado "....", cujas características, composições e complementos se acham descritos no item .... "....", no documento firmado e já aludido (Doc. ....).
II - O preço total avençado para tal aquisição foi, à época de R$ .... (....), a ser pago pelo Autor, conforme o contrato, nas seguintes condições:
VENCIMENTO VALOR CONTRATUAL
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
..../..../.... R$ ....
III - O Autor efetuou os pagamentos, conforme pactuado, como

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