Ação Monitória

1177 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ ª. VARA CIVEL DA COMARCA DE .

, brasileiro, casado, mecânico, portador da CI RG. nº, inscrito no CPF/MF sob nº., residente e domiciliado na, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, conforme instrumento de Procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para nos termos do Art. 1.102a e 1.102b, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA, em face de, portador da cédula de identidade CI RG nº ____________________, e inscrito no CPF/MF sob nº., residente e domiciliado na___________________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83 e assegurado pelo artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, o autor declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo o que requer desde já, os benefícios da justiça gratuita.

DOS FATOS

O autor é credor do requerido, pela quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), representado pelo incluso cheque n.º, emitido em , sacado contra o Banco, conforme cópia do título em anexo.

Depositado o referido cheque, foi devolvido pela Instituição Bancária pelas alíneas 11 e 12, insuficiência de fundos.

Esclarece-se que o título em questão foi circulado por , conforme demonstra-se com o endosso acostado no verso do cheque.

DA CIRCULAÇÃO DO TÍTULO E DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA O cheque é uma ordem emitida contra um banco, para que este efetue um pagamento à pessoa, em nome de quem se emite, ou ao seu portador, quantia em dinheiro, nele expressa. Portanto, cheque é uma ordem de pagamento à vista.
O cheque, como título cambiário que é, tem a característica da

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