Requisitos Legais em obras residenciais

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  • Publicado : 19 de fevereiro de 2015
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Requisitos Legais em obras residenciais
A construção de uma edificação exige que sejam considerados e atendidos diversos aspectos, principalmente os de caráter legal, que têm início já na escolhado lote. A legislação é muito ampla, e varia de um local para outro, motivo pelo qual se recomenda para todos os casos, a contratação de um profissional.
A primeira questão refere-se às cláusulascontratuais do loteamento, que procuram uniformizar o bairro e, muitas vezes, são até mais severas que o Código de Edificações do município. Elas podem definir, por exemplo, o número de pavimentos, a taxade ocupação (percentual, em relação à área total do terreno, ocupada pela projeção da construção sobre o terreno), o coeficiente de aproveitamento (índice que estabelece a relação entre o total deárea construída e a área do terreno) e a adoção de recuos maiores que os previstos em lei.
Em área de proteção aos mananciais, o problema está mais na taxa de ocupação e no coeficiente deaproveitamento, visando prejudicar o menos possível a vegetação nativa. Árvores centenárias não podem ser derrubadas; muitas vezes, elas são identificadas pelo diâmetro do seu tronco, e precisam estar indicadas nolevantamento planialtimétrico. 

No caso das matas naturais, por maior que seja o terreno, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento serão bastante pequenos, para que a construção daedificação não caracterize um desmatamento. Ao visitar o loteamento, deve-se verificar se o mesmo está em região protegida por lei especial. O profissional pode identificar a classificação do lote quantoà sua localização, o que a legislação de zoneamento permite construir e se há projetos para alteração do uso do solo nas imediações. 

Uma vez resolvidos os prováveis problemas que envolvem a compra,é preciso definir o profissional responsável pelo projeto. O custo do projeto é pessoal, embora o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) possua uma tabela de honorários que serve de parâmetro...
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