Ação Indenizatória Doença Ocupacional

5319 palavras 22 páginas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da __ Vara do Trabalho de Juiz de
Fora – MG.

Fulano de Tal, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de
Identidade/RGXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, CTPS nº XXXXX série XXXXX, residente e domiciliado à RuaXXXX, bairro XXX, cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, através de seu procurador legal infra assinado, com fulcro no artigo 7º, inciso
XXVIII da Constituição Federal, artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, súmula nº 229 do Supremo Tribunal Federal, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES
DE ACIDENTE DE TRABALHO

Em face de XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nºXXXXXX, situada na Rua XXXXXX, representada por seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 14 de julho de 1998, conforme consta em CTPS, para exercer a função de Operador de Montagem bruta, época em que se encontrava com a saúde em perfeito estado. (doc. Exame admicional)

Devido ao excessivo esforço físico exigido no desempenho de suas atribuições, levantando, empurrando e puxando objetos na linha de montagem de veículos através do equipamento denominado Transportador – que por sua vez consiste em estrutura metálica em formato de traves com travessão onde se pendura peças automotivas para, empurrando-as, conduzi-las a outros setores da linha de montagem – o Reclamante foi acometido por uma intensa dor na coluna vertebral, posteriormente diagnosticada como Hérnia Discal Lombar. Tal enfermidade poderia ter sido evitada se a Reclamada tivesse orientado o Reclamante sobre a postura correta de operar o equipamento, a forma adequada (se é que havia alguma capaz de não lesionar um ser humano) de postura nos atos de locomoção de peças através do equipamento.
Diante do diagnóstico da doença, o Reclamante

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