AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

GEOVANNI FIGUEIREDO PEDROSO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° 52.725.044-1 e inscrito no CPF nº 072.407.802-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas nº 479 bairro Itapetininga, nesta cidade de Barretos Estado de São Paulo, através deste que o subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente;

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL
C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO

em face de BRADESCO S.A, instituição bancária, pessoa jurídica, Inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948.0001-12, com sede na Avenida 43, 260, Centro, Barretos-SP, CEP 14780-013, pelo fatos e motivos de direito que a seguir expostos.

I - DOS FATOS

O autor é titular da conta corrente n° 95300-2, agência 0042 perante a instituição bancária ré, na qual foi feito o respectivo Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente, a fim de adquirir um terreno 11x22m na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago em 60 (sessenta) parcelas de R$ 666,67 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Sendo que o contrato estabelecia em uma de suas clausulas o valor de 10% do total dividido nas parcelas fixadas como também uma clausula em especifico na qual estabelecia que fosse cobrado juros ao mês, porém, não havia sido determinada a quantia a ser cobrada sob a referida parcela.
Ocorre que, o autor ao receber a fatura das parcelas acima referidas, verificou que se tratava de um valor exorbitante, no qual o referido banco havia imposto que fosse efetuado o pagamento da uma obrigação considerada abusiva, passiveis de nulidade de pleno direito.
Não obstante, tais ocorrências fizeram com que o autor pagasse apenas o que lhe era cabível, sendo assim, efetuou o pagamento apenas das primeiras parcelas,ficando neste sentido inadimplente em face ao referido