Ação de interdição

1208 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE .......

PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO
(IDOSO)

.............., brasileiro, casado, desempregado, portadora da cédula de identidade de RG nº , inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado Rua n°, bairro e cidade, através do ESCRITÓRIO situado na...., por meio de seus advogados e procuradores que esta subscrevem, instrumento de procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

em face de .............., brasileiro, casado, desempregado, portadora da cédula de identidade de RG nº , inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado Rua n°, bairro e cidade, pelos motivos de fato e de Direito que passa a expor:

I- PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

A Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, prevê em seu artigo 71 que: “É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”.

Referida Lei também acrescentou o artigo 1.211-A do Código de Processo Civil nesse mesmo sentido.

Assim, requer seja conferido o benefício de prioridade de tramitação do feito no presente caso, tendo em vista que a interditanda se encontra com 75 (setenta e cinco) anos de idade.

II - DOS FATOS

O requerente é filho do requerido. Este por sua vez possui demência vascular de início agudo, como consta no laudo em anexo, além de ter 94 (noventa e quatro anos) de idade e estar senil.

Ocorre que, em razão da enfermidade de saúde ora apontada, o requerido necessita do auxílio para a realização das atividades do cotidiano, bem como para exercer todos atos da vida civil, uma vez que não possui pleno

Relacionados

  • acao de interdicao
    520 palavras | 3 páginas
  • Ação de Interdição
    795 palavras | 4 páginas
  • Ação de Interdição
    1375 palavras | 6 páginas
  • Ação de Interdição
    976 palavras | 4 páginas
  • ação de interdição
    1122 palavras | 5 páginas
  • ação de interdição
    1241 palavras | 5 páginas
  • Açao de Interdiçao
    1178 palavras | 5 páginas
  • AÇÃO DE INTERDIÇÃO
    1676 palavras | 7 páginas
  • acao de interdicao
    1287 palavras | 6 páginas
  • AÇÃO DE INTERDIÇÃO
    593 palavras | 3 páginas