ação de interdição

1122 palavras 5 páginas
_____________________, Brasileira, casada, Auxiliar ADM, RG nº: _____________, C.P.F. nº: __________________, residente(s) e domiciliado(s) na __________________________________, por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de INTERDITANDA _____________________, Brasileira, viúva, do lar, inscrita no RG nº: ____________, C.P.F. nº: ________________, residente(s) e domiciliado(s) na __________________. I. DOS FATOS

A interditanda, mãe da Autora (documento 2), é portadora de Alzheimer, assim, embora ela seja autoconsciente e senciente, a sua capacidade cognitiva mostra-se prejudicada, tornando-a inapta a estabelecer diretrizes à sua vida psicossocial.

Destarte, ante esse défice intelectual duradouro, a interditanda, vive em uma casa de repouso, já que não detém o elementar discernimento para alimentar-se apropriadamente, medicamentar-se rigorosamente de acordo com as prescrições médicas e administrar a pensão alimentícia mensal que percebe do seu esposo, já falecido, fixada, em dois salários mínimos e meio. II. DOS FUNDAMENTOS DA INTERDIÇÃO

O art. 1º. do Código Civil estatui que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim, liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que é consagrado nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.
É cediço que a personalidade tem a sua medida na capacidade de fato ou de exercício, que, no magistério de DINIZ[1], é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que é critério, prudência, juízo, tino, inteligência, e, sob o prisma jurídico, da aptidão que tem a pessoa de distinhuir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial.

Relacionados

  • acao de interdicao
    520 palavras | 3 páginas
  • Ação de Interdição
    795 palavras | 4 páginas
  • Ação de Interdição
    1375 palavras | 6 páginas
  • Ação de Interdição
    976 palavras | 4 páginas
  • ação de interdição
    1241 palavras | 5 páginas
  • Açao de Interdiçao
    1178 palavras | 5 páginas
  • AÇÃO DE INTERDIÇÃO
    1676 palavras | 7 páginas
  • acao de interdicao
    1287 palavras | 6 páginas
  • AÇÃO DE INTERDIÇÃO
    593 palavras | 3 páginas
  • ação de interdição
    2044 palavras | 9 páginas