Ação de Indenização

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE @@@ – ESTADO DO PARANÁ.

@@@, brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade/RG n.º @@@/PR, inscrito no CPF/MF sob o n.º @@@, residente e domiciliado na Rua @@@, n.º 80, em @@@, @@@, vem mui respeitosamente, através de seus advogados ao final assinados, com escritório profissional sito na Praça @@@, n.º @@, centro, em @@, Estado do @@@, à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO contra @@@ S/A (grupo econômico), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º @@@, que poderá ser citada na pessoa de seu representante legal, na @@@, n.º @, @, CEP: @@@, em @@@, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

O requerente, no mês de agosto de 2009, ao tentar fazer uma compra na Loja @@, foi surpreendido com a notícia de que estava com seu nome incluso no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, em razão de uma suposta dívida com a requerida, no valor de R$ 48,58 (quarenta e oito reais e cinquenta centavos), decorrente de gastos com telefone que teriam sido originados do telefone (@@) nos meses de maio e junho de 2009, tudo conforme se denota dos documentos em anexo.

Além de estar indignado, por ter sido ridicularizado diante de várias pessoas que presenciaram tal situação, o que lhe causou maior estranheza, foi o fato de que desde outubro de 2008 o telefone que havia contratado com a requerida estava cancelado.

Em outubro de 2008 o autor solicitou o cancelamento de seu telefone junto à requerida, eis que não tinha mais interesse em manter uma linha fixa.

Para cancelar a linha telefônica a requerida exigiu que fossem pagas todas as contas existentes e