monografia

INTRODUÇÃO

O abuso de poder, seja ele econômico ou político constitui prática ardilosa e maléfica a qualquer regime democrático, devendo ser coibido para que se atinja o controle e a maior eficácia possível de um Estado Republicano como o nosso; os abusos de poder têm sido um dos meios mais utilizados nas campanhas eleitorais para o candidato conquistar o voto do eleitor, utilizando-se de meios ilícitos para captar sufrágio.
Assim, introduz a Constituição Federal (CF/88) que todo poder provém do povo, e em regra, a vontade deste deve ser realizada. Sabe-se, entretanto, que pelo regime democrático representativo, o povo não exerce o poder absolutamente, mas sim, por intermédio de representantes eleitos pela população, no exercício do sufrágio universal.
É dessa forma que a sociedade procura reivindicar seus direitos e valores, através dos seus representantes; assim sendo escolhidos por eleição democrática e onde em regra, deveriam ganhar os candidatos que demonstrem as melhores propostas de governo, e que se assemelhem com as necessidades da população. A CF/88, visando coibir a prática do abuso do poder econômico, fraude ou corrupção nas eleições, pune com a perda do mandato eletivo o candidato que se valer de quaisquer dessas práticas para conseguir êxito nas urnas.

A soberania popular se revela no legítimo poder de decidir. É ela que confere legalidade ao exercício do poder estatal. Essa legalidade só é alcançada pela concordância expressa na escolha feita nas urnas. Se houver ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (de acordo com o paragrafo §10º do art. 14 da CF/88), o mandato eletivo poderá ser impugnado; agora a ação tem que ser impetrada no prazo de quinze dias contados da diplomação.

O foco central deste trabalho é justamente mostrar essas irregularidades e exigir da Justiça Eleitoral uma fiscalização mais eficaz; portanto objetiva-se traçar uma relação entre o abuso do poder político e a captação irregular de votos