AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

1224 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE xx – BAHIA.

Processo nº xxxxxxxxx

GABRIEL, menor impúbere, representado por sua genitora, RODRIGUES, brasileira, solteira, secretária do lar, portadora da cédula de identidade n° SSP/BA, inscrita no CPF n°, telefone (77), residente e domiciliada na Rua, n°, Bairro, Cidade de, CEP:, por seus advogado(a)s e bastante procuradores lotado no Núcleo de Pratica Jurídica da Faculdade, Rua, Centro, nesta Cidade de, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de ADEMIR, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Av., n.º, Centro, Cidade de, telefone (), pelos motivos a seguir expostos:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma que não possuem condições de arcar com ás custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

DOS FATOS
O exequente é filho do Executado, conforme se infere da certidão de nascimento colacionada a esta Peça Exorde, sendo fruto da união entre o Executado e a genitora do Autor.
Conforme se extrai da cópia da sentença judicial do processo de n°, proferida no dia 12 de abril de 2010, ficou convencionado que o genitor pagaria o correspondente a 15,06% do salário mínimo a título de alimentos, até o dia 20 de cada mês.

O fato é que, o genitor não realizou nenhum pagamento de pensão alimentícia, estando, portanto, devedor de 06 (seis) meses de pensão alimentícia, sem apresentar qualquer justificativa plausível para o atraso. Neste desiderato, o Executado, em nenhum momento prestou qualquer ajuda, ficando a genitora em situação de penúria para

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