AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DESTA XXXXXXX .

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro,

........................................, por sua advogada infra -assinada, conforme mandato anexo (Doc. 01), vem respeito samente, à presença de V. Exa., arguir a presente

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM
PEDIDO LIMINAR URGENTE aos termos da ação de execução retro -mencionada, desfavoravelmente às pretensões de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE
Requer denunciação da Lide
Não abrangido pelo quadro fático do caso em tela cumpre-nos, em

linhas

proemiais

desta,

relevarmos

considerações

acerca

da

obrigatoriedade de denunciação à lide nesta querela.
“Art. 70 – A denunciação da lide é obrigatória:
III – àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.”

O imposto e taxas objeto da presente demanda são de responsabilidade dos proprietários do imóvel situado a XXXXXXXXXXXXXX, sendo que

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX assim, NÃO desde e

devido

pertence mais ao executado, Sr. XXXXXXXXXXXXX, assim NÃO
É responsável por eventuais débitos deixados no imóvel que integrarem a presente demanda. Destarte, por fim, a Promovida, com esteio no art.
70, inciso III c/c art. 71, ambos do Código Buzaid, vem DENUNCIAR À LIDE a

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX onde desde já requer suas citações para defender-se, vez que almejamos, eventualmente, acionarmos regressivamente em remota condenação que venha a ser alcançada.

I – DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o executado pode promover a