Ação coletiva

PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ

EDITAL DE INSCRIÇÃO
A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo
Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 01, de 06 de junho de
2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de conformidade com o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF n.º 532/2006, que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA), torna públicas as condições para habilitação às 90 (noventa) vagas oferecidas para o Curso
“Atualização em Direito Internacional”, que será realizado na sede da Seção Judiciária do
Ceará, nos dias 15 e 16 de março de 2012, com transmissão simultânea através de videoconferência para o Tribunal da 5ª Região e suas respectivas sedes das Seções Judiciárias.
I - DO CURSO

CURSO “ATUALIZAÇÃO EM DIREITO INTERNACIONAL”
O curso terá a duração de 20 (vinte) horas-aulas, conforme programa abaixo:

Dia: 15 de março de 2012 (quinta-feira - manhã)
HORÁRIO

8h00min10h30min

CONTEÚDO

Painel de Abertura (1):

A força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem constitucional brasileira EXPOSITOR

OBSERVAÇÕES

Presidente de Mesa: Master em Gestão
Leonardo Resende Integrada do Ambiente pelo Instituto
Martins
Universitario di Studi
Superiori da
Universidade de Pavia/
Itália
MBA em Poder
Judiciário – FGV.
- Juiz Federal no Ceará
Palestrante 1
Juiz Federal Substituto
Marcos Vinicius da 21ª Vara Federal no
Rebouças
Ceará. Mestrando em
Direito da Universidade
Federal do Ceará.
Especialista em Direito
Processual Penal pela
Universidade de
Fortaleza. MBA em
Administração
Judiciária pela FGV-

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NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ

Rio.