AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS LABORAIS.

VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS LABORAIS.

UFPA – FACULDADE DE DIREITO
BELÉM – PA
2011

VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS LABORAIS.

Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Univesidade Federal do Pará – UFPA como requisito inicial para a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Mestre Krishina Day Ribeiro.

UFPA – FACULDADE DE DIREITO
BELÉM – PA
2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................03
2. JUSTIFICATIVA......................................................................................................07
3. HIPÓTESES...............................................................................................................09
4. OBJETIVOS
4.1 GERAL......................................................................................................................10
4.2 ESPECÍFICOS...........................................................................................................10
5. METODOLOGIA......................................................................................................11
6. CRONOGRAMA.......................................................................................................14
BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO
Durante muito tempo o mundo jurídico entendeu o acesso à justiça pela ótica de um direito processual limitado. Inicialmente, na chamada fase sincrética, havia no ordenamento uma confusão entre o plano material e o