AÇAO DE GUARDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pedro FRANCISCO DE JESUS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG..., e inscrito no CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., telefone:..., por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na Rua..., nº..., Bairro..., CEP.:..., telefones..., endereço que indica para os fins do artigo 39 inciso I do CPC, vêm respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.584 e 1.589 do Código Civil e no artigo 33 parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, propor a presente:

AÇÃO DE GUARDA DE MENOR

em face de Joaquina APARECIDA CARDOSO, brasileira, divorciada, vendedora, residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., telefone..., e em benefício da menor Maria CARDOSO DE JESUS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA
O Requerente não possui condições financeiras para arcar com custas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem que isso acarrete sério prejuízo ao seu sustento.
Diante disso, requer-se que Vossa Excelência conceda os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, para que o requerente possa exercer seus direitos garantidos constitucionalmente.

DOS FATOS
O Requerente convivia com a Requerida em união estável desde o mês de setembro de 2003, sendo que a partir de Abril de 2013 decidiram de comum acordo não mais manter o relacionamento.
Na constância da União foi adotada a menor Polyana Cardoso de Jesus, com 5 anos a época do fato, nascida em 25/03/2001, atualmente com 12 (doze) anos de idade.
Ocorre que a Requerida não possui condições de prestar o auxílio necessário à menor, por motivos de trabalho, eis que labora por 12 horas consecutivas e até mesmo aos finais de semana, diferentemente do Requerente que apresenta totais