Ava Bernadete

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Maria Bernadete Freire de Sousa
RA
8470242763

Atividade de Autodesenvolvimento

Nesta pesquisa que o IRPF é incontestavelmente o imposto que mais onera o contribuinte de forma direta, uma vez que ele tem caráter personalíssimo. Por outro lado, ficou demonstrada a importância do tributo como meio de sobrevivência do Estado, uma vez que sua exigência traz ao Estado recursos para atingir seus fins. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre o conceito de renda.A princípio o Imposto de Renda incidia sobre os salários, depois sobre outras rendas e posteriormente avançou para os proventos de qualquer natureza, que não possuem definição própria, sendo conceituados por derivação do conceito de renda. A relevância jurídica, econômica e social se fez e se faz presente, uma vez que, procurou trazer os fomentos da justiça social na esfera da aptidão de ser ou não contribuinte de imposto sobre a renda, bem como na relação entre a matéria tributária e a ordem econômica, no que tange mais precisamente às desigualdades sociais. Para isso, abordaram-se os perfis de contribuintes, uns que podem ser vistos como dotados de capacidade econômica, e outros, que se encontram em situação de não viabilidade para o encargo. Examinou-se que os princípios da capacidade contributiva e da progressividade pautam-se na igualdade tributária. A progressividade determina a existência de alíquotas que incidem de acordo com a faixa de renda do contribuinte.
Atualmente a tabela progressiva vigente para o cálculo possui quatro alíquotas, dando a entender que existem apenas quatro níveis de capacidade contributiva. Afirma-se que é ineficiente o mínimo isento da não incidência do imposto, não contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e que o Estado deve reavaliar a renda, vinculando-a a políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico do país em face de uma