AVA AULA 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME
Mônica de Almeida Cerqueira
RA
1299194629

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Antônio Fernando Coelho.

Anhanguera Educacional
ANO

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).
Está lei é atrativa para as companhias, pois trata o incentivo fiscal um fator beneficiário para a empresa que adotar e estiver dentro do solicitado para utilizar este beneficio para aplicação no IR.
Além deste fator, há em contrapartida o auxilio para o desenvolvimento e o acesso à cultura.
A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (como programas de rádio e TV, sítios e festivais nacionais).
Considero a lei eficaz, levando como base o incentivo às companhias e o mais admirável e possibilitar mais cultura para o país, temos muita deficiência ainda neste cenário. Uma lástima, pois a cultura