auxilio doença

4388 palavras 18 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - PERNAMBUCO

VALDECI ESPEDITO FERNANDES, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº. 418.086.144-53, residente e domiciliado na Fazenda Jiboia, no município de CABROBÓ/PE, CEP: 56.180-000, por seus advogados infra-firmados, devidamente qualificados no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Rua Maria Nogueira Sampaio, nº. 167, Centro – Salgueiro - PE, endereço que indicam para receber intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE
AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (SEGURADO ESPECIAL) em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Procuradoria Regional, localizada na Praça Santos Dumont, s/n, Centro – Petrolina-PE, podendo ser citada em seu endereço eletrônico, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

Antes de adentramos no mérito da ação, Inicialmente, vem requerer deste juízo a concessão da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, em face da atual condição financeira do requerente, pessoa pobre e sem condições econômicas de arcar com eventual pagamento de custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos da Lei n° 1060/50. (junto à procuração).
Ainda em sede de preliminar, requer sob pena de nulidade absoluta, que todas as notificações e publicações sejam realizadas na pessoa de Kildare Melo Pordeus, este com OAB/PE nº. 1109-A.

DOS FATOS
A parte autora, atualmente com 44 anos de idade, iniciou sua labuta rural ainda na infância em companhia de seus familiares.
Nascido no Sítio Cacimba, em Salgueiro - PE, dedica-se às atividades rurais para garantir sua subsistência, trabalhando em regime de economia familiar nas terras do Sr.

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